A modernização do Direito é constante, todos os dias novas ferramentas e formas de aplicação são desenvolvidas. Nesse sentido, o Legal Design e o Visual Law são maneiras de aplicar o princípio do design ao ambiente jurídico. Quer entender como isso funciona? Continue lendo!
O que é Legal Design?
O Legal Design é um método de criação de ideias voltado para o Direito baseado no Design Thinking. Sendo assim, o seu principal objetivo é propor soluções interessantes e inovadoras para problemas relacionados a documentos e produtos dessa área.
Nesse sentido, a intenção é facilitar a comunicação entre os atores das práticas jurídicas e os seus clientes e assistidos. Uma das suas maiores defensoras é Margaret Hagan, do Legal Design Lab da Universidade de Stanford.
O que é Design Thinking? É uma metodologia que visa se antecipar a eventuais problemas que podem ser identificados dentro de empresas e organizações. Tudo isso por meio da colheita de informações e análise detalhada do cenário.
A iniciativa de unir ferramentas do design a ferramentas do direito visa auxiliar os indivíduos e empresas a tomarem decisões de forma mais consciente e estratégica. Por outro lado, isso facilita a compreensão quando se trata de peças direcionadas a pessoas leigas em assuntos jurídicos. Além de fazer com que os próprios profissionais tenham um entendimento mais profundo do ambiente no qual estão inseridos e do trabalho em si.
E onde entra o Visual Law?
Há quem diga que o Visual Law é uma subárea do Legal Design, outros afirmam que eles não podem se dissociar ou diferenciar entre si. Dessa forma, o mais aceito é que ambas as aplicações sejam sinônimas. Contudo, o termo “visual law” é mais comum no Brasil.
Traduzindo livremente, o termo pode ser entendido como “direito visual”. Assim, aplicam-se os princípios do design para simplificar a compreensão de documentos e produtos jurídicos tornando-os mais bonitos e escaneáveis.
Para que serve? Por que surgiu?
O ponto-chave do Legal Design é facilitar a comunicação entre as pessoas que terão acesso aos documentos em questão, sobretudo no que diz respeito às partes assistidas, que nem sempre têm contato com a linguagem jurídica.
Nesse sentido, também há uma preocupação estética, visualizada por meio da aplicação de recursos gráficos como tabelas, diagramas, infográficos e imagens para otimizar os processos e torná-los mais funcionais. A melhoria das interfaces também é uma preocupação do Legal Design, que proporciona uma experiência mais interessante e amigável para o usuário. Um exemplo é a mudança no padrão da formatação de relatórios, contratos e outras peças jurídicas.
Quais ferramentas usar? Como fazer?
Não é necessário ser nenhum designer para poder aplicar o visual law, mas é interessante entender um pouco sobre os princípios do design. Isso auxiliará a construir um produto final mais harmônico e interessante.
A depender das habilidades de quem está fazendo a peça, as ferramentas utilizadas podem ser o próprio Microsoft Word, o Microsoft PowerPoint, que costumam estar mais à mão. Ainda é possível usar o Canva, o Adobe InDesign ou o Photoshop, além de várias outras ferramentas.
Nesse sentido, podem ser também empregados recursos como ícones e imagens disponibilizados em bancos de imagens com licença gratuita para uso.
O visual law é bem aceito na prática?
Uma pesquisa realizada pelo grupo VisuLaw perguntou a 147 juízes e juízas federais sobre recursos visuais em peças processuais. Os questionários, aplicados em 2020, abrangeram juristas de 17 estados brasileiros.
Nesse sentido, além da redação objetiva, 66% dos entrevistados consideraram importante que as peças tivessem boa formatação. Assim, 38,6% ressaltaram que a combinação entre elementos textuais e visuais é importante. Dentre os recursos mais aplicados estão os fluxogramas, links e gráficos.
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