A Bonsae Tecnologia atua em consonância com sua missão e valores institucionais e, visando o melhor uso da tecnologia da informação, considera a privacidade e a segurança como prioridades, comprometendo-se com a transparência no tratamento de dados pessoais dos nossos usuários(as)/clientes.
1.1. Ao ACESSAR e ACEITAR eletronicamente o presente TERMO, o(a) usuário(a) do Bonsae®Academy AUTORIZA a Bonsae Tecnologia Ltda., bem como as Instituições de Ensino Superior CONTRATANTES, a coletarem e utilizarem suas informações pessoais nas formas descritas neste Termo e contratos conexos, sob as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e legislação aplicável, em conformidade com o escopo de uso dos serviços da plataforma.
2.1. O objeto deste TERMO é a proteção às informações, dados, mídias e documentos constantes no banco de dados do Bonsae®Academy, pertencentes à Bonsae Tecnologia Ltda., às Instituições de Ensino Superior CONTRATANTES, outros usuários(as) e/ou terceiros(as) (atendidos(as)/assistidos(as) nos Núcleos de Práticas Jurídicas ou entidades conveniadas às CONTRATANTES), aos quais o(a) usuário(a) terá acesso privilegiado.
2.2. As estipulações e obrigações constantes neste TERMO serão aplicadas a toda e qualquer informação, dado, mídia e documento a que o(a) usuário(a) venha a ter acesso através do Bonsae®Academy.
3.1. Deverá ser considerada como INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL toda e qualquer informação inserida no Bonsae®Academy, por qualquer meio ou mídia, por seus usuários(as), contendo ou não a expressão “CONFIDENCIAL”.
3.2. O termo “INFORMAÇÃO” abrangerá toda informação escrita, verbal ou de qualquer outro modo apresentada, a que, diretamente ou através de terceiros, o(a) usuário(a) tenha acesso, conhecimento ou que venha a lhe ser confiada durante, em razão de atendimentos, tratativas e reuniões realizadas no âmbito das atividades e serviços fornecidos através do Bonsae®Academy.
3.3. São considerados “DADOS PESSOAIS” todas as informações relacionadas à pessoa natural, identificada ou identificável, contidas no banco de dados do Bonsae®Academy.
3.4. Para os fins deste Termo, os dados pessoais armazenados no banco de dados da Bonsae Tecnologia poderão ser compartilhados com a(s) Instituição(ões) de Ensino Superior CONTRATANTE(S), internamente entre si, limitado o compartilhamento às suas instâncias contratadas e seus usuários(as)/colaboradores(as) autorizados(as), para execução das atividades a que se destina o Bonsae®Academy.
4.1. As estipulações e obrigações constantes deste TERMO não serão aplicadas a nenhuma informação revelada em razão de requisição judicial ou determinação válida do Governo, somente até a extensão de tais ordens, desde que o(a) usuário(a) cumpra qualquer medida de proteção pertinente e notifique previamente a Bonsae Tecnologia e/ou a Instituição de Ensino Superior CONTRATANTE.
4.2. A confidencialidade não implica no sigilo de informações que:
5.1. O(A) usuário(a) obriga-se a manter absoluto sigilo sobre toda e qualquer informação, dado e documento a que tenha acesso através do Bonsae®Academy.
5.2. O(A) usuário(a) compromete-se a utilizar as informações exclusivamente para os propósitos contratuais relacionados ao acesso à plataforma.
5.3. O(A) usuário(a) compromete-se a não revelar, reproduzir, utilizar ou permitir o acesso de terceiros não autorizados às informações confidenciais.
5.4. O(A) usuário(a) compromete-se a não produzir cópias ou backups das informações sem consentimento prévio e expresso da Bonsae Tecnologia ou da Instituição de Ensino Superior CONTRATANTE.
6.1. O presente TERMO possui natureza irrevogável e irretratável, permanecendo em vigor a partir da data da assinatura eletrônica, aplicando-se inclusive retroativamente às informações constantes no banco de dados do Bonsae®Academy.
7.1. O descumprimento das disposições de confidencialidade previstas neste TERMO sujeitará o(a) usuário(a) ao pagamento de perdas e danos, lucros cessantes e demais prejuízos patrimoniais ou morais eventualmente causados à Bonsae Tecnologia e/ou à Instituição de Ensino Superior CONTRATANTE, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais cabíveis.
8.1. O disposto neste TERMO prevalecerá sobre quaisquer disposições constantes em outros instrumentos conexos quanto ao sigilo de informações confidenciais.
8.2. A omissão ou tolerância da Bonsae Tecnologia e/ou da(s) Instituição(ões) de Ensino Superior CONTRATANTE(S) não constituirá renúncia de direitos.
8.3. Toda autorização para revelação de informações confidenciais deverá ser interpretada restritivamente e limitada às finalidades previstas no âmbito dos serviços fornecidos pelo Bonsae®Academy.
9.1. O(A) usuário(a) aceita integralmente que sua assinatura neste instrumento seja realizada por aceite eletrônico, sendo este TERMO considerado prova documental e título executivo extrajudicial para todos os fins legais.
10.1. As partes elegem o foro da comarca da cidade de Aracaju/SE para dirimir qualquer controvérsia oriunda do presente TERMO.
