De acordo com os dados do Censo da Educação Superior de 2022, o número de novos alunos ingressantes em cursos de graduação a distância já ultrapassou a marca dos 3 milhões. Esse crescimento significativo no número de ingressantes na modalidade EaD tem sido acompanhado por uma redução no número de estudantes matriculados em cursos presenciais desde 2014.
Por outro lado, desde 2009, diversas instituições têm buscado a aprovação para implementar o curso de Direito Online. Entretanto, até o momento, o Ministério da Educação (MEC) não concedeu autorização para nenhuma universidade ofertar o curso de forma remota. Para entender os motivos que têm impedido a oferta virtual dessa graduação, siga adiante na leitura.
Porque o curso de Direito não pode ser EAD?
De acordo com o MEC, o curso de Direito não pode ser totalmente oferecido na modalidade de Ensino a Distância (EAD) principalmente por causa das características específicas e das exigências do campo jurídico. O curso é uma das graduações mais procuradas nas instituições, sejam públicas ou privadas.
A proibição do curso de Direito na modalidade EAD é primariamente impulsionada pela OAB. A OAB sustenta que permitir o ensino jurídico a distância resultaria em uma proliferação excessiva de cursos, tornando complicado para as autoridades públicas monitorar e garantir a excelência na formação.
Além disso, a Ordem enfatiza a preocupação com a formação de advogados não adequadamente preparados para encarar concursos e o exame da própria ordem. Isso se dá pelo fato de que a proximidade com os professores, considerada fundamental para uma formação robusta, seria comprometida no modelo de ensino a distância.
Outra questão levantada pela OAB é a saturação do mercado de trabalho jurídico no Brasil, já que o país já conta com um grande contingente de advogados em atividade. Segundo dados da OAB, aproximadamente 1,3 milhão de advogados exercem regularmente a profissão no país.
O que falta para o curso se tornar EaD?
Em novembro de 2023, através da portaria 2.041/23, o MEC proibiu os processos de autorização da modalidade EaD para diversos cursos de graduação. Além de Direito, também foram proibidos Biomedicina, Enfermagem, Medicina, Odontologia, entre outros cursos.
Portanto, a transição do curso de Direito para a modalidade de EAD enfrenta alguns desafios significativos que precisam ser superados para garantir a qualidade da formação e atender às exigências do campo jurídico.
Alguns dos principais pontos a serem considerados incluem a qualidade do curso, a regulamentação da modalidade para a graduação de Direito e a adaptação das metodologias de ensino para um ensino eficaz e que garanta a formação de profissionais qualificados e comprometidos com a advocacia.
Além disso, desenvolver metodologias de ensino adequadas ao ambiente virtual é fundamental para garantir a eficácia do aprendizado. Isso inclui o uso de tecnologias educacionais através de plataformas de aprendizagem online, recursos interativos, simulações de casos jurídicos e debates virtuais, que devem ser cuidadosamente projetados para promover a participação ativa dos alunos e o desenvolvimento de habilidades práticas.
A qualidade dos cursos de Direito
Um dos principais obstáculos para a aprovação do curso na modalidade virtual reside na priorização da qualidade da formação. Um critério determinante para avaliar essa qualidade é o desempenho dos estudantes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
Segundo estatísticas da última edição do Enade, realizada em 2022, cerca de um terço dos cursos privados de Direito obteve notas entre 1 e 2. Entre as instituições particulares que oferecem o curso, metade alcançou a nota 3, enquanto 15,2% conseguiram a nota 4. Esses números revelam uma lacuna na qualidade da educação jurídica oferecida pelo setor privado.
Como estar qualificado?
Para elevar o padrão de qualidade dos cursos, é essencial que as instituições disponham de um Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) devidamente estruturado. Por isso, a Bonsae oferece uma plataforma abrangente com diversas ferramentas que podem aprimorar a eficácia do NPJ do curso de Direito. Isso não apenas contribui para a formação de profissionais mais competentes e comprometidos, mas também auxilia a instituição no aprimoramento das avaliações, refletidas nas notas dos exames de avaliação.
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